REGULAMENTO GERAL DA PROTEÇÃO DE DADO(Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016)
RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO
A MBO Máquinas, S.A. é uma Sociedade Anónima que se dedica à fabricação de máquinas gráficas. Nessa qualidade, tem a necessidade de recolher, aceder e tratar dados pessoais inerentes e relacionados com a sua atividade principal, o que implica que assuma neste caso a posição de Responsável pelo Tratamento com todas as obrigações e deveres inerentes.
NATUREZA DA NOSSA ATIVIDADE
A nossa atividade exige que nos pautemos pelos mais rigorosos princípios éticos e legais, respeitando sempre a privacidade de todos aqueles cujos dados pessoais recolhemos e tratamos para desenvolver a sua atividade, sejam eles dos nossos trabalhadores, colaboradores, clientes ou outros.
Embora a nossa atividade principal não consista no tratamento direto de dados pessoais, este apresenta-se como acessório à nossa atividade e por isso prestamos a garantia do seu tratamento em conformidade com as obrigações decorrentes do RGPD.
OPERAÇÕES DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais recolhidos junto dos nossos trabalhadores, colaboradores, clientes, entre outros, têm como única finalidade reunir as informações necessárias à prestação dos nossos serviços. Na nossa atividade, procedemos à recolha de dados no momento da celebração de contratos de trabalho, recrutamento, prestação de serviços, encomendas, contratos de compra e venda ou outros. Os dados recolhidos têm como única finalidade a celebração dos contratos (de trabalho, prestação de serviços, compra e venda, transporte, entre outros) e a prestação de serviços aos titulares dos dados e o desenvolvimento da nossa atividade, cumprindo as obrigações legais e contratuais inerentes a esses contratos e à nossa atividade.
SIGILO E CONFIDENCIALIDADE
Todos os nossos colaboradores, internos e externos, têm obrigação de garantir a confidencialidade e proteção da informação conforme prescreve o Regulamento Geral de Proteção de Dados, encontrando-se obrigados a guardar absoluto segredo sobre quaisquer informações ou conhecimentos de natureza técnica, pedagógica, financeira ou de saúde, adquiridos, necessária ou involuntariamente, durante a relação laboral ou por causa desta, respeitantes à Empregadora ou a quaisquer outras pessoas, singulares ou coletivas, que com aquela se relacionem, nomeadamente, outros trabalhadores, associados, parceiros, fornecedores, clientes e familiares, salvo se previamente autorizados por escrito pela Empregadora. São expressamente proibidas quaisquer reproduções, cópias, modificações, comunicações públicas, distribuição ou qualquer outro tipo de cedência, gratuita ou onerosa, de quaisquer documentos, incluindo programas informáticos, publicações, informações contidas em bases de dados, ou qualquer outro material intelectual pertencente ou relativo à Sociedade ou a qualquer terceiro que com esta se relacione, salvo se previamente autorizados por escrito pela Empregadora.
SUBCONTRATANTES/PARCEIROS
A nossa preocupação com a garantia de sigilo e confidencialidade no tratamento dos dados pessoais abrange os nossos subcontratantes e parceiros, aos quais exigimos as garantias suficientes de tratamento de dados em conformidade e obediência às regras de tratamento decorrentes do RGPD. Com isto, asseguramos aos titulares dos dados pessoais a confiança no tratamento dos seus dados sigiloso, confidencial e de acordo com todas as regras de tratamento de dados e a presente política de privacidade, bem como ordens, instruções e procedimentos internos de respeito pela privacidade do titular dos dados.
GARANTIAS DE TRATAMENTO DE DADOS
Pautamos toda a nossa atuação e estendemos aos terceiros e subcontratantes a mesma exigência, pelas seguintes regras de tratamento de dados:
- Os dados pessoais serão tratados em obediência ao regime legal de tratamento de dados, à presente política de privacidade e com a garantia de um tratamento legal, leal e transparente;
- Os dados recolhidos são meramente instrumentais à nossa atividade, destinando-se a prosseguir uma finalidade determinada, específica e legítima, não tendo um tratamento posterior incompatível com estas finalidades;
- Respeitamos o Princípio da Minimização dos dados, recolhendo apenas os dados considerados adequados, relevantes e necessários às finalidades da recolha e tratamento;
- Em obediência ao Princípio da Exatidão, manteremos os seus dados exatos e atualizados sempre que necessário, sendo adotadas e disponibilizadas ao seu titular todas as medidas necessárias a garantir a sua exatidão permanente e correção, nomeadamente o direito de retificação;
- Assumimos o princípio da preocupação da conservação dos seus dados de forma a que seja possível identificá-lo apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais os dados são tratados;
- Trataremos os seus dados de acordo com o Princípio da Segurança – protegendo os seus dados de um eventual tratamento ilegal e não autorizado, prevenindo eventuais perdas, a sua destruição ou dano imprevisto, adotando todas as medidas técnicas e organizativas adequadas a um tratamento de dados que garanta a segurança, integridade e confidencialidade dos dados;
- A nossa legitimidade para o tratamento de dados pessoais assenta no consentimento do seu titular, sempre que o mesmo seja a única causa de legitimidade; na necessidade de cumprir o contrato ou procedimentos pré-contratuais, na salvaguarda de interesses vitais do próprio ou de terceiro, bem como no cumprimento de obrigações legais ou ainda sempre que o tratamento seja necessário para efeito dos interesses legítimos da Sociedade;
- Sempre que lhe seja solicitado consentimento para o tratamento de dados, prestaremos a informação necessária quanto às finalidades do tratamento e mantemo-nos fiéis a estas finalidades.
DIREITO À IMAGEM
A sua imagem estará sempre protegida, a qual apenas captaremos, utilizaremos ou divulgaremos mediante o seu prévio consentimento, ou do seu responsável legal, e sempre quando tal se justifique pela necessidade de facilitar o nosso trabalho, interesse comercial, de preservação de memória coletiva ou ainda para identificação por motivos de segurança, identificativas ou facilitadores da comunicação. Relativamente à imagem, o titular deste direito poderá, a qualquer momento, solicitar a retirada de consentimento para o futuro. Os dados pessoais a que temos acesso são informações necessárias ao exercício da nossa atividade e que permanecerão adstritos a esta, não lhes podendo ser dado qualquer utilização distinta.
DIREITOS DO TITULAR DE DADOS
O titular dos dados terá direito, a todo o tempo, a aceder aos seus dados pessoais e ao tratamento que lhes é dado, podendo consultá-los, retificá-los, solicitar o seu apagamento ou destruição, a sua portabilidade, como também opor-se ao seu tratamento ou à tomada de decisões com base na definição de um perfil automatizado. Poderá exercer os seus direitos através do email rgpd@mbo-pps.com.
PROTEÇÃO DE DADOS
A MBO Máquinas, S.A. leva muito a sério a proteção dos seus dados pessoais. Por isso mesmo, tomámos as medidas necessárias para assegurar que respeitamos os regulamentos de proteção de dados. Ao visitar ou utilizar o website da MBO Máquinas, S.A., aceita automaticamente as nossas condições de utilização. Note que ao aceder aos links e referências externas, sai do website da MBO Máquinas, S.A., de forma que esta declaração de proteção de dados não se aplica aos links externos. Devido ao desenvolvimento da nossa oferta na Internet e das tecnologias utilizadas, poderão tornar-se necessárias alterações a esta declaração de proteção de dados. Por conseguinte, recomendamos que ocasionalmente releia a declaração de proteção de dados.
DADOS PESSOAIS
Em alguns pontos da oferta na Internet da MBO Máquinas, S.A. ser-lhe-ão solicitadas algumas informações pessoais. O preenchimento dos respetivos formulários é inteiramente facultativo. Além disso, ser-lhe-á explicitamente solicitado aqui que aceite o armazenamento e a transferência de dados. Armazenamos e utilizamos os dados pessoais transmitidos exclusivamente para os fins para os quais foram fornecidos. Os dados não serão transmitidos ou vendidos a terceiros. Se os dados tiverem de ser transmitidos a terceiros, isto apenas poderá ser efetuado mediante consentimento explícito do cliente ou se a transmissão for necessária para o cumprimento do contrato celebrado com o cliente (por exemplo, no caso de transmissão a fornecedores). Os regulamentos de proteção de dados serão observados técnica e organizacionalmente. Pode revogar o seu consentimento a qualquer momento, com efeitos futuros.
PROCESSAMENTO DE DADOS E ARMAZENAMENTO DE ENDEREÇOS IP
Cada vez que visita um website, são recolhidos e partilhados dados exigidos por lei. A MBO Máquinas, S.A. recolhe e armazena automaticamente os dados que o seu browser transmite ao nosso servidor. Estes são:
- Tipo e versão do seu navegador de Internet
- Sistema operativo utilizado
- Página acedida
- Ficheiro acedido
- Página visitada anteriormente (URL de referência)
- Data e hora do pedido do servidor
A MBO Máquinas, S.A. analisa os dados exclusivamente para fins estatísticos, a fim de avaliar a procura das suas ofertas no Website. A MBO Máquinas, S.A. não tem qualquer possibilidade de associar estes dados a uma pessoa específica.
COOKIES
A MBO Máquinas, S.A. utiliza os chamados "cookies de sessão". Os cookies de sessão são pequenos ficheiros de texto que são armazenados na memória interna do seu computador. Num cookie de sessão é armazenado um número de identificação único gerado aleatoriamente, o chamado ID de sessão. Além disso, um cookie contém informações sobre a sua origem e o período de armazenamento. Os cookies não contêm quaisquer dados pessoais tais como o seu endereço de e-mail. Os cookies podem ser controlados com todos os navegadores da Internet. A maioria dos browsers estão configurados para aceitar todos os cookies sem consultar o utilizador. Se desejar utilizar todas as funcionalidades do website da MBO Máquinas, S.A., deve configurar o seu navegador para aceitar os cookies de sessão. Pode utilizar qualquer navegador da Internet para ver quando os cookies são aplicados e o que contêm. Estão disponíveis informações detalhadas no Gabinete virtual de Proteção de Dados das Autoridades Federais e Estatais para a Proteção de Dados na Alemanha : https://www.datenschutz.de/ .
Pode desativar a utilização de cookies a qualquer altura nas definições do seu navegador. Se rejeitar todos os cookies, é possível que não consiga utilizar certas funções, tais como a função de login.
COOKIES DE ANÁLISE DA WEB DA MATOMO
Para efeitos de comercialização e otimização deste website, a MBO Máquinas, S.A. utiliza o serviço da Matomo (www.matomo.com). Trata-se de um serviço de análise da web. A Matomo utiliza estes cookies. Os cookies são ficheiros de texto que são armazenados no seu computador e que nos permitem analisar a utilização do nosso website. Para este efeito, a informação de utilização gerada pelo cookie (incluindo o seu endereço IP abreviado) é transmitida ao nosso servidor e armazenada para efeitos de análise de utilização. O seu endereço IP é imediatamente anonimizado durante este processo, para que para nós permaneça anónimo como utilizador. A informação gerada pelo cookie sobre a sua utilização do nosso website não é transmitida a terceiros. Pode impedir a utilização de cookies, selecionando as definições apropriadas no seu navegador. No entanto, neste caso, é possível que não consiga utilizar plenamente todas as funções do website da MBO Máquinas, S.A.
Se não concordar com o armazenamento e avaliação destes dados da sua visita, poderá opor-se ao seu armazenamento e utilização a qualquer altura. Neste caso, será armazenado no seu navegador um cookie opt-out, o que significa que a Matomo não recolherá quaisquer dados de sessão. Se apagar os seus cookies, o cookie opt-out também será apagado e poderá ter de o reactivar. (Fonte: Declaração de protecção de dados Matomo de http://www.datenschutzbeauftragter-info.de).
Se tiver definido "Não quero ser rastreado" no seu navegador (do-not-track activado), a Matomo não irá rastrear estas visitas".
E-MAILS
Se nos enviar um e-mail, este e-mail e o seu endereço eletrónico só serão utilizados para correspondência consigo. No caso de candidaturas e
votações, os dados pessoais fornecidos serão armazenados apenas para efeitos de processamento da candidatura.
VÍDEOS
O website da MBO Máquinas, S.A. utiliza os serviços do fornecedor externo YouTube para exibir vídeos: https://www.youtube.com/. Ao vincular os vídeos, é estabelecido automaticamente o acesso ao servidor YouTube por razões técnicas Para a utilização associada dos dados do seu navegador, consulte as informações de proteção de dados do YouTube: https://www.google.de/intl/de/policies/privacy/.
DIREITO À INFORMAÇÃO
Tem o direito de obter a qualquer altura informações sobre os dados armazenados sobre si, a sua origem e destinatários e a finalidade para a qual são armazenados. Além disso, tem o direito de solicitar a correção ou eliminação dos seus dados pessoais armazenados por nós. Contudo, a eliminação pode não ser possível se formos legalmente obrigados a armazenar os dados em questão. Pode obter informações sobre os seus dados armazenados pela MBO Máquinas, S.A. em: info.pt@mbo-pps.com.
CONTACTO
Para mais informações, contacte a equipa da MBO Máquinas, S.A. em: info.pt@mbo-pps.com ou o nosso encarregado de proteção de dados externo, Ulrich Kämmerling, em: ulrich.kaemmerling@intellidat.de.
ALTERAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A MBO Máquinas, S.A. reserva-se no direito de alterar, modificar, aditar ou retificar a presente Política de Privacidade a qualquer momento, sem necessidade de qualquer aviso prévio, sendo essas alterações publicitadas.
Perafita, 01 de Outubro de 2021